O Procon (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), com o objetivo de orientar os consumidores sobre seus direitos, emitiu um alerta a respeito das novas regras de cobranças de impostos sobre combustíveis.
A isenção tributária que suspendia a cobrança dos impostos nos combutíveis, proposta pele ex-presidente Jair Bolsonaro, terminou no dia 31 de dezembro de 2022.
Contudo, na última segunda-feira (2), o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.157/23, que prorroga a isenção de impostos para a gasolina e o etanol até 28 de fevereiro, bem como a isenção de impostos para o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha até o fim de 2023.
Ao prever o fim do o decreto presidencial que suspendia a cobranças dos impostos nos combustíveis, diversos postos do Paraná anteciparam o aumento dos combustíveis com base na incidência dos tributos de Pis e Confins, os quais estariam suspensos até o último dia do ano passado.
Dessa forma, somente os impostos cobrados no primeiro dia deste ano são legitimamente devidos, posto que já no dia seguinte a suspensão da cobrança foi reestabelecida.
Já o ICMS (Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçãode), que é de competência do Estado, não terá aumento de tarifa, em razão da Lei nº 21.308/2022, publicada pelo Governo do Estado em no dia 13 de dezembro de 2022.
A Legislação mantém de forma permanente a redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis em 18% e entra em vigor apenas em 90 dias a contar do início do exercício atual. No entanto, seus efeitos são retroativos a data de 23 de junho de 2022.
Dessa forma, o aumento dos combustíveis com base na incidência desses impostos, a contar da última segunda-feira, é considerado prática abusiva, que traz ao consumidor o direito ao ressarcimento do imposto indevidamente pago.
É essencial que o consumidor pesquise os preços praticados antes de abastecer seus veículos e, caso identifique qualquer irregularidade, denuncie para o Procon de sua cidade.
O uso do aplicativo Menor Preço, do programa Nota Paraná, também pode ser um bom aliado na hora da pesquisa de preços e resultar em economia no bolso dos consumidores.
PROCON LONDRINA
O Procon Londrina fica na Rua Piauí, 1.117, e o contato com o serviço também pode ser feito pelo endereço de e-mail procon@londrina.pr.gov.br ou pelos telefones (43) 3372-4823, 3372-4824 ou 3372-4825.
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
Após denúncias de abuso de preços, o Procon de Londrina realizou uma fiscalização em postos de combustíveis para verificar a possível irregularidade na cobrança e notificou 10 estabelecimentos. A informação foi repassada pelo diretor do órgão, Thiago Mota, em entrevista à radio CBN Londrina nesta terça-feira (3).
O pente fino feito pelo órgão constatou que o valor do combustível estava cerca de R$ 0,80 mais caro, em comparação à média de mercado. Os 10 estabelecimentos terão que apresentar justificativas para os reajustes e prazo para a resposta é de três dias. "Nossos fiscais foram às ruas após as denúncias e constatamos esses valores muito acima do mercado. Nós notitcamos esses postos e eles terão que justificar o porquê do aumento. Precisamos estar munido dessas informações para poder tomar as medidas cabíveis", informou o diretor à emissora.
Ainda segundo informações, os donos de postos justificaram que compraram o combustível no dia 1º antes da assinatura da Medida Provisória do novo presidente Lula que foi assinada no dia 2. "Mas eles terão que provar isso", completou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP (medida provisória) que prorroga a desoneração de combustíveis no país, medida criada por Jair Bolsonaro (PL) em meio ao avanço dos preços do petróleo e que tinha como prazo 31 de dezembro de 2022. A decisão foi tomada para evitar um aumento expressivo nos postos de gasolina logo no começo do mandato do novo mandatário.
Na página do Procon-LD, no Portal da Prefeitura é possível checar as pesquisas de preços realizadas pelo órgão. Para fazer uma denúncia, o cidadão pode enviar um e-mail para procon@londrina.pr.gov.br ou comparecer à sede do Procon, na Rua Piauí, 1.117, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone (43) 3372-4823
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
Na terça-feira, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) notificou os proprietários de terrenos particulares, para que realizem, em até 15 dias, a limpeza dos espaços, com roçagem do mato alto.
A notificação foi publicada no Jornal Oficial do Município e vale para o ano inteiro de 2023. Aqueles que não seguirem a legislação, prevista no artigo 169 do Código de Posturas do Município, estarão sujeito às sanções.
A lei prevê multa de R$ 2,00 por metro quadrado não roçado. Caso a roçagem tiver que ser feita pelo Poder Público, também será cobrado R$ 0,54 para cada metro quadrado realizado e uma taxa de 10% sobre o valor dos serviços.
O presidente da CMTU, Marcelo Cortez, lembra que a manutenção dos terrenos particulares é de responsabilidade do proprietário.
“A falta de cuidado e zelo do espaço causa problemas diversos como de saúde e sanitário aos cidadãos do entorno. Além disso, um terreno com mato alto pode ser usado para atividades inapropriadas, por isso é importante a manutenção durante o ano todo”, disse Cortez.
Londrina tem cerca de 40 mil terrenos particulares. Uma empresa terceirizada contratada pela companhia promove este tipo de atividade.
Além de contrariar as obrigações legais, os proprietários que deixam de efetuar a manutenção de seus terrenos ajudam na proliferação de roedores, de animais peçonhentos e de mosquitos, como o Aedes Aegypti, escorpião, cobras, que são vetores de diversas doenças.
Além disso, muitas pessoas se aproveitam da altura do mato para fazer o descarte irregular de resíduos, favorecendo a perigosa combinação entre o abandono dos terrenos e o acúmulo de lixo. Passado o prazo concedido na notificação, a CMTU iniciará no próximo dia 18, as atividades de limpeza e os moradores vizinhos das datas com mato alto poderão registrar denúncias de irregularidades na companhia.
Em 2019, 1.898 locais em toda a cidade receberam limpeza do Município. Em 2020, em razão das restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus, o volume de lotes roçados foi de 1.219. Já em 2021, foram 600 mil m² roçados, totalizando 752 áreas particulares.
Em 2022, a CMTU contabilizou um total de 906.600 m² de áreas privadas que receberam limpeza, representando um total de 1.476 terrenos percorridos. O atendimento na CMTU para denúncias ocorre pelo telefone (43) 3379-7900, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
O Papa Emérito Bento XVI, que morreu com 95 anos, será homenageado durante a Missa de sufrágio, às 12h, na Catedral de Londrina, que será celebrada pelo Padre Jose Rafael Solano Duran, Vigário Geral da Arquidiocese de Londrina e Cura da Catedral. A última homenagem oficial será nesta quinta-feira (5), data do funeral no Vaticano.
Bento XVI é considerado o Papa mais longevo de todos os tempos. “Bento XVI completou a corrida, ‘guardou a fé’ (II Tim 4,7). Teólogo, bispo e Papa deixa-nos um grande legado de amor a Igreja. Em sua vida buscou conciliar fé e razão, tema que marca seu magistério. Depois de sua renúncia, nos ensinou sobre humildade e como nos preparar para o encontro definitivo com o Senhor”, declarou Solano.
O Papa morreu no dia 31 de dezembro e desde então, a Catedral de Londrina tem prestado diversas homenagens.
Serviço:
Santa Missa em Sufrágio do Papa emérito Bento XVI
Data: 5 de janeiro, quinta-feira
Hora: meio-dia
Local: Catedral Metropolitana de Londrina
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
O boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Londrina traz duas novas notificações da Monkeypox (varíola dos macacos), mas não foram confirmadas positivações da doença. O informe foi divulgado na manhã de terça-feira (3).
Desde o início do monitoramento da doença, Londrina soma 103 casos notificados e 13 diagnósticos positivos. Ao todo, 75 suspeitas foram descartadas após investigação e outros cinco exames tiveram o resultado inconclusivo. Ainda segundo o levantamento do Município, oito pessoas não realizaram a coleta de material para análise.
Segundo a Secretaria de Saúde, a população deve ficar atenta e procurar qualquer unidade básica de saúde pode ser procurada para o início do tratamento. Isto é, assim que as lesões na pele aparecem, o protocolo exige o isolamento obrigatório para conter a disseminação do vírus.
Entre os sintomas da monkeypox estão febre, dor de cabeça, dor nas costas, dores musculares e lesões na pele.
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
O preço da cesta básica em Londrina fechou o ano em R$ 587,34. O valor desembolsado para alimentar uma pessoa é 16% maior do que os R$ 506,13 registrados em dezembro de 2021.
O conjunto de itens básicos sofreu uma forte alta em fevereiro e março do ano passado, e se manteve acima dos R$ 600 em abril e maio. Após três meses de redução entre junho e agosto, a cesta básica voltou a ficar mais cara nos últimos meses do ano.
Entre novembro e dezembro, a alta foi de 2,07%. Dos 13 itens que compõem a cesta básica nacional, sete apresentaram aumento nos preços em relação ao mês anterior: farinha de trigo (70%), batata (51%), tomate (22%), banana, arroz, açúcar e pão.
Apresentou estabilidade de preço (variação inferior a 1%) somente o óleo de soja. Os cinco produtos que apresentaram redução de preços foram: carne (-9,8%), leite (-7,3%), café, margarina e feijão.
A carne, que é o produto que tem maior peso na cesta básica (neste mês, 39,8%), apresentou redução em seu preço de 9,8 % ficando na média a R$ 35,47 o quilo lembrando que na pesquisa passada estava a R$ 39,34. O preço mais barato encontrado foi de R$ 29,97 e mais elevado de R$ 43,98.
A carne tem como referência sempre o coxão mole e se a peça for mais barata que fatiado é considerado o preço da peça.
O valor médio de dezembro (R$ 587,34) obtido a partir dos preços dos onze supermercados. No entanto, se o consumidor se dispusesse a adquirir os produtos de menor preço em cada um dos supermercados pesquisados, conseguiria esta mesma cesta por R$ 469,94 uma economia de 20%.
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
O Paraná registrou 108 óbitos por dengue do total de 987 no Brasil em 2022. O número é equivalente a 10,94% das mortes pela doença no País. Já com relação à população, representa 5,4% do total.
Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, divulgado em 26 de dezembro, e se referem às 50 semanas epidemiológicas do ano passado (de 2 de janeiro a 17 de dezembro).
Ainda de acordo com os dados, ocorreram 1.414.797 casos prováveis de dengue (taxa de incidência de 663,2 casos por 100 mil habitantes) no Brasil. Em comparação com o ano de 2021, ocorreu um aumento de 163,8% casos.
O Paraná teve 163.078 casos - incidência de 1.406,1 casos por 100 mil habitantes. Para comparar, o Rio Grande do Sul registrou 69.290 casos, com uma incidência de 604,3 casos por 100 mil habitantes. O tipo de vírus mais encontrado no Paraná foi o tipo 1.
A reportagem procurou a Sesa (Secretaria de Saúde do Estado do Paraná) na semana passada, mas foi informada que não poderia ser atendida.
COMBATE
O médico Gilberto Martin, que está na 17ª Regional de Saúde de Londrina e cedido pela Prefeitura de Cambé ao Cismepar (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema), observa que “todo mundo sabe as formas de transmissão da doença e a forma de proliferação do mosquito Aedes aegypti, mas as pessoas se esquecem disso. É difícil ficar o tempo todo lembrando que você tem que revisar o seu quintal”.
Segundo ele, são três ondas sobre a doença. “A primeira onda é a geração do mosquito, quando você tem um crescimento da proliferação. Você pode se preparar porque na sequência haverá o aumento móvel de casos e depois terá a terceira onda, que é quando ocorre o aumento de mortes”, detalhou.
Para o médico, para o combate ao mosquito transmissor e, consequentemente à dengue, é preciso uma política definida 12 meses ao ano de trabalho de conscientização, de mobilização e de articulação da sociedade.
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começaram a ser distribuídos para cerca de 285 mil contribuintes a partir dessa semana. Os documentos impressos do primeiro lote para pagamento à vista será 27 de janeiro. Os carnês devem chegar às residências entre hoje e amanhã.
O IPTU de Londrina terá um reajuste de 6,17% em 2023. De acordo com a secretaria municipal de Fazenda, o percentual representa o reajuste pela inflação e não um aumento real. A cidade tem como base o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é o mesmo utilizado pelo Governo Federal para medir as metas da inflação. A correção é anual e leva em conta dezembro do ano passado e novembro deste ano.
Uma novidade é que os boletos ficarão disponíveis no site da prefeitura e nessa modalidade o pagamento poderá ser feito via PIX. Pelo carnê só valerá a quitação nos bancos credenciados.
O Sistema Tributário da Secretaria de Fazenda estará suspenso a partir de hoje (30), às 18h, com previsão de retorno no dia 10 janeiro de 2023. A medida é necessária para a realização dos trâmites de finalização do ano fiscal de 2022 e início do exercício de 2023.
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
O velório de Pelé, finalizado às 10h desta terça (3) e com forte presença de fãs e torcedores do Rei do futebol ao longo de 24 horas, ficou marcado por ausências: outros ídolos do esporte não foram à Vila Belmiro se despedir.
Craques como Ronaldo, Ronaldinho Gaúcho, Rivaldo e Cafu, não foram. Dos campeões mundiais em 1994 e 2002, apenas Mauro Silva, tetracampeão, esteve presente - ele é vice-presidente da FPF (Federação Paulista de Futebol).
Capitão do penta, Cafu justificou sua ausência em vídeo enviado ao canal SporTV. "Infelizmente por motivo de trabalho não consegui antecipar meu voo. Não vou estar com a família nesse momento tão importante aí no Brasil, mas de pensamento e de coração estamos abraçando eles", afirmou.
Neymar, camisa 10 da seleção brasileira na Copa do Qatar, foi representado pelo pai, que esteve na Vila Belmiro na segunda (2). Tite, ex-técnico da equipe, também não foi, além de nenhum outro atleta que esteve no último Mundial.
Melhor jogador do mundo em 2007, Kaká viralizou nas redes sociais no começo de dezembro do ano passado, quando afirmou que no Brasil "às vezes não reconhecemos nossos talentos". Criticado à época, ele não compareceu ao velório de Pelé e voltou a ser alvo de torcedores que recuperaram sua fala.
O ex-meio-campista e apresentador Neto foi ao estádio santista durante a madrugada e criticou a ausência dos campeões mundiais.
"Talvez as pessoas só vão nos lugares em que ganham cachê. Se eles foram campeões do mundo e não vieram para ver o Pelé, o que eu posso dizer para eles? No mínimo, é uma falta de respeito. Cada um entenda do jeito que quiser", criticou o ex-jogador.
Também marcaram presença Paulo Roberto Falcão, ex-jogador e atual coordenador de futebol do Santos Futebol Clube, Clodoaldo, tricampeão em 1970, e Zé Roberto, ex-jogador com passagem pelo Santos e atleta da seleção na Copa de 2006.
Entre o começo do velório, na segunda-feira (2) e o fim, às 10h de terça, passaram pela Vila Belmiro mais de 230 mil pessoas. Entre elas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB), e o presidente da Fifa, Gianni Infantino.
Julio Casares, presidente do São Paulo, Tarso Gouveia, vice-presidente do Palmeiras e Emilio Butragueño, vice-presidente do Real Madrid, também estiveram presentes, além de Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da FPF, e Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol.
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. Ontem foi aumentado o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças
Fim do limite por transação
• A partir desta segunda, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir desta segunda (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
