Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.

O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.

“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.

Créditos: Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (28) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído na sexta-feira (30).

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Quarta parcela: crédito em poupança social digital

Quarta parcela: saque em dinheiro

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Créditos: Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou cinco novos óbitos em decorrência da Covid-19 em Londrina, além de 140 novos casos da doença. Com base nos novos dados, o município atingiu 1.856 óbitos e 70.065 casos desde o início da pandemia.

Três pacientes homens, que tinham 42, 64 e 101 anos, e duas do mulheres, de 26 e 59, tiveram a Covid-19 como causa da morte, segundo a Secretaria. O boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (27) apontou que a cidade possui 436 casos ativos, ou seja, quando há a transmissão da doença. Destes, 291 estão em isolamento domiciliar e 145 estão internados, sendo 87 em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 58 em enfermarias. Além destes casos, outras 69 pessoas estão aguardando pelos resultados dos exames.

A queda na taxa de ocupação dos leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19 vem se consolidando no município. Nesta terça-feira, ao menos 111 dos 146 leitos de UTI exclusivos para o tratamento da doença estavam ocupados, o que representa 76% de ocupação.

O mesmo vem ocorrendo com a ocupação dos leitos de enfermaria. O índice recém-registrado foi 33%, com apenas 65 dos 196 leitos ocupados.

O prazo para obter 100% de desconto nos juros e multas dos títulos vencidos está chegando ao fim. Os contribuintes têm até esta sexta-feira (30) para buscar a negociação pelo Programa de regularização Fiscal (Profis) 2021 da prefeitura de Londrina. Os que aderirem até esta data também podem obter 90% de descontos se optarem pelo pagamento parcelado, em até seis vezes.

Neste ano, o Profis foi reeditado para atender o contribuinte no momento da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, que afetou a capacidade financeira das pessoas, além de buscar um incremento na arrecadação da dívida ativa. Além do pagamento à vista, o programa permite o parcelamento em até seis vezes, com desconto de 90%, e possibilidade de parcelamento em até 16 vezes, com desconto de 40%.

Balanço – Somente do plantão deste último sábado (24), a prefeitura negociou mais de R$ 645 mil nos 201 atendimentos. Até o momento, o programa já negociou R$ 56.236.665,38, dos quais R$ 17.360.539,47 já foram recebidos. Foram feitas 20.029 adesões. Segundo a Secretaria de Fazenda, 58,63% das adesões ocorreram via internet, pelo site da Prefeitura, e 41,37% presencialmente, na praça de atendimento da Fazenda. Neste ano, a previsão do município é arrecadar mais de R$ 48 milhões em débitos vencidos até o final do programa.

Como aderir – Para aderir ao programa basta acessar o portal da prefeitura e clicar no banner "Profis 2021”, localizado no topo do site. A página está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana, 24 horas por dia.

No portal é possível consultar e parcelar débitos de 2019, 2020, 2021, ou débitos executados de qualquer ano, além de emitir boleto para pagamento à vista e parcelado. Para dívidas em que não é possível o parcelamento on-line (de 2018 e anteriores que não foram executadas), será necessário se cadastrar como "Usuário Externo” no sistema SEI. Depois fazer um peticionamento e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível na mesma página. Outra alternativa é o atendimento presencial mediante agendamento através do site ou pelo telefone (43) 3372-4424 que também atende pelo whatsapp. Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas nos telefones 3372-4424 (a partir das 9h), em dias de semana, ou pelo e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br. Confira os descontos nos juros e multa que o contribuinte pode obter com o Profis, nos próximos meses: – 100% para pagamento à vista, ou 90% em até seis parcelas, para os que aderirem até 30 de julho;

– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até cinco parcelas, até 31 de agosto; – 90% para pagamento à vista, ou 80% em até quatro parcelas, até 30 de setembro; – 80% para pagamento à vista, ou 70% em até três parcelas, até 29 de outubro; – 80% para pagamento à vista, ou 70% em até duas parcelas, até 30 de novembro; – 70% para pagamento à vista, caso a adesão ocorra até o dia 21 de dezembro, prazo máximo do Profis 2021. Neste período, não será possível fazer o pagamento parcelado.

Créditos:  Bonde com N.com

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 começam hoje (27). Candidatos interessados podem efetuar a inscrição por meio do portal do programa até a próxima sexta-feira (30).

Estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2012 podem pleitear uma bolsa no programa de financiamento deste ano. Os alunos devem ter média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação do exame.

O Fies tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação e ofertados por instituições aderentes ao programa.

Créditos: Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (27) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Quarta parcela: crédito em poupança social digital

Quarta parcela: saque em dinheiro

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Créditos: Agência Brasil

Londrina registra seis mortes e 116 novos casos de coronavírus no boletim desta segunda (26). O documento traz dados consolidados até as 16h47.

Os óbitos referem-se a quatro pacientes homens, aos 45, 59, 72 e 73 anos, e duas pacientes mulheres, aos 51 e 74 anos. As mortes foram registradas entre os dias 23 e 25 de julho. Conforme a Saúde, o paciente de 45 anos não tinha comorbidades. Desde o início da pandemia, a cidade registrou 1.851 óbitos em decorrência da Covid-19. O município monitora 397 casos ativos da doença. Deste total, 247 estão em isolamento domiciliar. Outros 150 estão internados, sendo 61 em leitos de enfermarias e 89 em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).

Nesta segunda, a taxa de ocupação das UTIs adultas em Londrina chegava a 75% das 339 vagas disponíveis e 73% das 71 vagas em UTIs infantis. Ao analisar os leitos exclusivos para a Covid-19, a taxa de ocupação de UTI adulta (146 leitos) era de 73% e as infantis de 7% dos 14 leitos. As enfermarias específicas para coronavírus (196) estão com taxa de ocupação de 30%.

Dos 69.925 casos positivos registrados em Londrina, 667.677 pacientes já estão curados. Aguardam o resultado dos exames 54 casos suspeitos. Outros 141.045 foram descartados, mediante resultado negativo para Covid-19.

Até esta segunda foram feitos 211.024 testes padrão-ouro.

As exportações brasileiras de rochas ornamentais registraram, no primeiro semestre de 2021, um faturamento de US$572 milhões. Trata-se de um aumento de 43,83% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado, quando os negócios foram impactados pela pandemia de covid-19. É também o melhor desempenho dos últimos cinco anos, superando o faturamento de US$ 566 milhões entre janeiro e junho de 2017.

Os dados foram divulgados pelo Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), entidadade que reúne 101 empresas do setor. O Brasil é atualmente o quinto maior exportador mundial de rochas ornamentais. A região Sudeste responde por 93% dos negócios do país. Espírito Santo (82%) e Minas Gerais (11%) se destacam como os maiores estados exportadores, seguidos pelo Ceará (2%) e Bahia (1%).

No recorte por tipo de produto, o maior crescimento no faturamento foi observado entre os blocos de mármore e similares, que chegou a 70,63%. As variações também são influenciadas pela alta de preços no mercado internaional já que, em volume exportado, o crescimento foi de 20,42%: saiu de 928,4 mil toneladas no primeiro semestre de 2020 para 1,12 milhão de toneladas entre janeiro e junho desse ano.

Mercado internacional

De acordo com o relatório do Centrorochas, os três maiores consumidores das rochas brasileiras nos primeiros seis meses de 2021 foram Estados Unidos, China e Itália. O mercado americano demanda prioritariamente rochas manufaturas. Já o mercado chinês e italiano têm tido preferência por rochas brutas.

Para promover os produtos brasileiros no mercado internacional, o Centrorochas assinou em maio um convênio setorial com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), vinculado ao Ministério das Relações Exteriores. O crescimento do setor para este ano na comparação com 2020 foi estimado em 4,2%. O faturamento com as exportações fechou em U$S 987 milhões no ano passado. A expectativa, conforme as projeções, é encerrar 2021 com um montante de US$ 1,029 bilhão.

Créditos: Agência Brasil

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem hoje (26) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

Créditos: Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde de Londrina confirmou 127 novos casos da Covid-19 no município, o que elevou para 69.809 o acumulado desde o início da pandemia. Por outro lado, não foram divulgados novos óbitos no boletim epidemiológico deste domingo (25). Ao todo, 1.845 pessoas já perderam a vida em decorrência da doença em Londrina. Ainda conforme o relatório, 67.338 moradores são considerados curados.