Uma norma técnica publicada pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (17) determinou que os trabalhadores que tiveram redução da jornada de trabalho deverão receber o 13º salário e as férias de forma integral, calculados com base na sua remuneração antes da pandemia.
O documento foi assinado pelo Coordenador-geral de Políticas Públicas e Modernização Trabalhista e pelo próprio Secretário do Trabalho, Bruno Silva Dalcomo. Contudo, para quem teve o contrato de trabalho suspenso, a regra é outra: o período que não foi trabalhado não deve entrar na contagem nem do 13º e nem das férias. Apenas na hipótese de mais da metade do mês ter sido cumprida (caso de quem trabalhou 15 dias ou mais e teve seu contrato suspenso) é que essa regra não se aplica. Ainda, o documento prevê que as convenções coletivas das categorias podem estabelecer outras regras, desde que não prejudiquem o trabalhador, dando-lhe menos direitos do que os previstos na norma técnica.
Apesar de não ser uma lei, a não observância das medidas estabelecidas na norma técnica pode configurar violação a direito trabalhista e fundamentar o ingresso de novas ações na Justiça do Trabalho.
Creditos: Bonde/N.com
A secretaria municipal de Saúde divulgou no boletim desta quarta-feira (18) a confirmação de mais 56 diagnósticos de Covid-19 e um óbito em decorrência da doença em Londrina. Trata-se de uma mulher de 75 anos internada em hospital privado no dia 10 de novembro, com swab positivo para coronavírus em 14 de novembro. O óbito foi confirmado na terça-feira (17). Segundo a Saúde, ela tinha comorbidades.
Com mais 56 casos confirmados, o município acumula 13.659 registros. Desses, 13.096 estão curados. O número de mortes devido às complicações da doença desde o início da pandemia na cidade é de 341. Londrina está monitorando 222 casos ativos do coronavírus. São 161 infectados em isolamento domiciliar e 61 internados, sendo 25 em UTI e 36 em enfermaria. Até esta quarta, 103 pacientes aguardavam resultados de exames. Taxa de ocupação de leitos:
O total de leitos de enfermaria SUS é de 1.233. São 685 ocupados atualmente. Em relação à enfermaria Covid SUS, são 130 no total, sendo 38 ocupados até esta quarta. Dos 255 leitos UTI Geral Adulto da rede privada, 176 estão ocupados, o que corresponde a 69% de ocupação. São 62 leitos UTI Geral Pediátrico também da rede privada. Deste total, 40 seguem ocupados.
Em Londrina, são 66 leitos UTI Covid Adulto SUS. Metade deles estão ocupados atualmente. Os cinco leitos UTI Covid Pediátrico SUS não estão sendo utilizados no momento por nenhum paciente.
A campanha Papai Noel dos Correios sofreu adaptações por causa da pandemia, para garantir segurança dos participantes do projeto. Neste ano, o recebimento das cartinhas será, prioritariamente, de forma virtual. O lançamento do Papai Noel dos Correios 2020 Digital será hoje (18), às 15h, no canal dos Correios no YouTube e vai ter a participação online do Bom Velhinho.
Agora, a adoção dos pedidos das crianças de até 10 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social, ocorrerá 100% online e digital.
De acordo com os Correios, as cartinhas ao Papai Noel devem ser manuscritas e, depois, fotografadas ou digitalizadas para envio ao Blog da campanha. “É importante enviar uma imagem nítida para que a mensagem possa ser lida e compreendida pelo Papai Noel”, orientou a empresa. As correspondências, que atenderem aos critérios estabelecidos pelo projeto para adoção, estarão publicadas no Blog da campanha. Os alunos da rede pública até o 5º ano do ensino fundamental e por crianças acolhidas em creches, abrigos e núcleos socioeducativos também podem encaminhar as suas cartinhas.
Para atender aos protocolos sanitários de prevenção à covid-19 e evitar aglomerações, os padrinhos e madrinhas precisam acessar o Blog do Papai Noel dos Correios e clicar em “Adotar Agora”. As cartinhas disponíveis e as sugestões de locais para entrega dos presentes, vão aparecer conforme a base da localidade informada pelos interessados na adoção do pedido, que será confirmada pelo e-mail cadastrados pelos padrinhos. A visualização das cartinhas adotadas estará disponível na seção Minhas Cartas da página de adoção online pelo Blog.
Ainda observando os protocolos sanitários, a entrega dos presentes, será feita presencialmente, mas este ano com o uso de máscaras e evitando aglomerações. Os pontos de entrega nas unidades dos Correios podem ser consultados também no Blog da campanha. Conforme a empresa, as datas, locais e horários de funcionamento dos pontos de entrega podem variar em cada Estado. Todas as informações estão disponíveis no endereço undefined.
“Toda a sociedade pode participar dessa imensa corrente do bem que une esforços da empresa, empregados e voluntários para atender, dentro do possível, aos pedidos de presentes daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, observou a empresa.
A campanha Papai Noel dos Correios Digital também pode ser acompanhada nas redes sociais da empresa: YouTube, Twitter, Instagram, Facebook, Linkedin, Pinterest.
Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em novembro recebem hoje (18) crédito nas contas poupança social, no total de R$ 1,3 bilhão. São 3,4 milhões de brasileiros que fazem parte do ciclo 4.
Desse total, 624,2 mil receberão R$ 408,8 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 907 milhões.
A partir de hoje, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
O benefício, criado em abril pelo governo federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
A Caixa lembra que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 5 de dezembro.
Hoje, a Caixa também paga a terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2.
Créditos: Agencia Brasil
Os prefeitos eleitos na Região Metropolitana de Londrina têm média de idade de 50,96 anos. O mais jovem deles é Fernando Coimbra, de Rancho Alegre, com 31 anos, e o mais velho são os eleitos em Ibiporã (Zé Maria, do PSD) e Rolândia (Aílton Maistro, do PSL), com 69 anos. Integram o grupo de eleitos com mais de 60 anos o comerciante Toninho Pelosi (PSL), de Lupionópolis, que tem 66; e Michel Ângelo Bomtempo, o Tuti (PSD), de Assaí, com 62 anos.
Segundo Pelosi, a idade não representa experiência política. "Eu tenho 66 anos. Tenho experiência de vida, mas pouca experiência política. Eu estava aposentado e agora que era para começar a descansar me envolvi nessa loucura. Sou nascido nesta cidade, em uma vila rural, e tenho comércio. Senti falta de emprego para o nosso povo e essa é uma de minhas metas gerar emprego, atrair indústrias, como pilar em minha campanha. Espero que eu consiga atingir minhas metas. Aí vai ser muito bom”, disse. "Travamos uma batalha dura e saímos vencedores”, destacou.
Pelosi foi vice-prefeito de Lupionópolis de 1989 a 1992, mas só assumiu o cargo de prefeito em uma oportunidade, e por um período curto. "Foi só por um mês. Não peguei experiência alguma naquela época e agora espero que venha adquirir isso no dia a dia. Naquela época eu era bancário”, contou. Ele garantiu que vai compensar essa falta de experiência com a ajuda do grupo da prefeitura que está nesta administração e que dará continuidade. "Vamos enxugar algumas áreas e montar uma equipe bacana, que pensa igual a mim para fazer um trabalho legal”, afirmou. "Quero dizer ao meu povo que não entrei pelo poder ou dinheiro. Quero fazer o desenvolvimento industrial de minha cidade. Esse é o meu sonho”, prometeu.
Créditos: Bonde
A secretaria municipal de Saúde divulgou a confirmação de mais uma morte em decorrência da doença e 123 novos diagnósticos nesta terça-feira (17) em Londrina.
São 130 leitos de enfermaria Covid SUS. Conforme o boletim, 36 estão ocupados. E dos 66 leitos UTI Covid Adulto SUS, 39 permanecem ocupados. São cinco leitos pediátricos UTI Covid SUS. Nenhum está ocupado.
Créditos: Bonde
A Sociedade Rural do Paraná acaba de definir a nova data para 60ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina. A ExpoLondrina 2021 será realizada de 6 a 15 de agosto. Pela primeira vez na história, a exposição acontecerá no segundo semestre e a mudança foi decidida após intensas análises e consultas a associados, diretores e parceiros deste que é um dos maiores eventos agropecuários realizados no país.
O principal motivo da mudança é a crise sanitária do país, com ainda muitas incertezas sobre a possibilidade de a população estar imunizada contra a Covid-19 até o final do primeiro semestre de 2021.
"Precisamos pensar na saúde de nossos visitantes. Não podemos colocá-los em risco, uma vez que o formato de nosso evento não comporta a limitação de visitantes”, comenta o presidente da SRP, Antonio Sampaio. Cada edição da ExpoLondrina atrai em torno de 500 mil visitações, devido a uma grade de eventos diversa, que vai desde grandes shows, palestras, congressos, leilões, cursos, esportes, exposições de grandes e pequenos animais, e ainda expositores de máquinas e implementos agrícolas, veículos, instituições financeiras, entre tantos outros que proporcionam apresentar novidades tecnológicas, networking e atualização profissional.
Sampaio menciona ser de uma grande responsabilidade realizar um evento desta magnitude. "Temos que zelar pela saúde de nosso público e também ter atenção ao aspecto econômico”, observa.
Créditos: Bonde
As apostas para o sorteio especial da Mega-Sena da Virada já podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O prêmio estimado para esta edição é de R$ 300 milhões e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.
Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis dezenas, o valor será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com cinco acertos, e assim por diante.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia no primeiro mês mais de R$ 347 mil. Um volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4.50.
O apostador também pode aumentar as chances de ganhar adquirindo os bolões que são comercializados nas lotéricas. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.
Créditos: Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram acordo para dar fim às filas de espera por benefícios previdenciários. Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados.
Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados. No caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias. Para a pensão por morte, o prazo será de 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias.
O acordo, firmado na segunda-feira (16), prevê também o compromisso da União em realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45 dias após o agendamento – mesmo prazo dado para a avaliação social nos benefícios previdenciários e assistenciais em que a aferição da deficiência for requisito à concessão do benefício.
De acordo com a AGU, esses limites serão ampliados para 90 dias nas unidades da perícia médica federal, classificadas como de “difícil provimento” – para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento.
Também estão previstos prazos para o cumprimento de decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios, que devem ser considerados a partir da intimação do INSS. Caso o acordo seja descumprido, o INSS será obrigado a analisar o requerimento administrativo no prazo de 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.
Segundo a AGU, com a implementação do acordo ficam suspensas as ações judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em primeira instância, que questionem a demora do INSS na análise de solicitações.
Créditos: Agência Brasil
A Caixa realiza hoje (17) o pagamento de R$ 423,3 milhões referente à terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final do Número de Identificação Social (NIS) 1.
Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de novembro.
Para quem tem o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Para o pagamento do auxílio, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.
Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.
Créditos: Agência Brasil
