O desembargador Marcelo Wallbach Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou nesta quinta-feira (22) que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina) providencie, com urgência, a retirada dos cerca de 600 animais que permanecem na chácara onde funcionava a ADA (Associação Defensora dos Animais), na zona norte de Londrina.
A CMTU assumiu a administração do local após uma intervenção judicial decretada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. A medida foi motivada por denúncias contra a vereadora Anne, fundadora da entidade, que é acusada de crimes ambientais, má gestão financeira, confusão patrimonial, desvio de recursos e maus-tratos aos animais. A vereadora nega as acusações.
A defesa de Anne alegou que o imóvel é alugado em seu nome e funciona como sua residência. O desembargador reconheceu que ela comprovou ser a locatária do espaço e considerou “impossível compelir a agravante a desocupar o imóvel onde reside, ainda que este coincida com a sede da Associação”. Por isso, revogou a autorização de uso de força policial para retirá-la do local.
Apesar disso, a decisão mantém a necessidade da continuidade da intervenção e exige que a CMTU encontre um novo local para abrigar os animais o quanto antes. O magistrado também destacou a obrigação da vereadora em cooperar com o processo: “Ela deve permitir acesso exclusivo às áreas onde os animais estão alojados, garantindo sua manutenção e cuidado diário”, escreveu.
Em nota, a CMTU afirmou que já está ciente da decisão judicial e que seu departamento jurídico está trabalhando para prestar os devidos esclarecimentos à Justiça. Sobre o novo abrigo para os animais, informou que as tratativas estão em andamento.
