Negociação entre empregadores e trabalhadores através de acordos coletivos, inclusão compulsória na Previdência Social e estabelecimento de um salário mínimo para a remuneração são algumas das alterações que podem ser consolidadas por meio do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos de quatro rodas, recentemente encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.
Entretanto, uma vez que o texto ainda está sujeito à análise de deputados e senadores, é possível que o PL sofra modificações em relação ao que foi inicialmente proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estima-se que a legislação poderá impactar, pelo menos, 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, conforme o último levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre essa categoria.
Uma outra regulamentação proposta pelo Executivo inclui a obrigação das empresas informarem aos trabalhadores sobre os critérios relacionados à oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma, sendo essas informações apresentadas em "linguagem clara e de simples entendimento"
Além disso, as empresas serão obrigadas a informar os critérios que compõem o valor da remuneração do motorista, detalhando, em relatório mensal, por exemplo, o valor médio da hora trabalhada e sua comparação com a remuneração mínima estabelecida na lei.
O texto ainda limita as possibilidades de exclusão dos motoristas de aplicativo a hipóteses de “fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de adesão à plataforma.
Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho. “Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Acordo coletivo
Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. Atualmente, devido ao caráter dessa relação intermediada pela plataforma, não há uma mesa de negociação entre as partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria.
Assim, benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados no acordo coletivo. Além disso, o que for acordado em convenção coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais. Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados.
Remuneração
O projeto ainda estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do veículo, etc.) e, por isso, com caráter indenizatório, e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador.
O projeto ainda estima que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias. Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluído os curtos para manutenção do trabalho. Esse é o valor mínimo, podendo o trabalhador receber mais pela hora trabalhada.
O projeto ainda proíbe que as empresas limitem "a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima". Além disso, o reajuste do valor mínimo deve ser ajustado, todo ano, pelas mesmas regras do reajuste do salário mínimo.
Atualmente, estima-se que os motoristas trabalhem 48 horas semanais, ou 9,6 horas diárias, recebendo, em média, R$ 2.367, de acordo com pesquisa do IBGE realizada no 4º trimestre de 2022.
Previdência Social
Atualmente, o motorista de aplicativo que quer ter aposentadoria, ou acessar auxílio doença e licença maternidade, tem que pagar o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) como MEI (Microempreendedor Individual). Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem essa contribuição, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Como MEI, o motorista deve pagar, pelo menos, 5% sobre o salário mínimo. Porém, se escolher pagar apenas esse valor, o trabalhador só poderá se aposentar pelas regras de aposentadoria por idade, garantindo apenas um valor equivalente a um salário mínimo.
Para receber mais no futuro e poder se aposentar também por tempo de contribuição, é preciso pagar mais. Nesse caso, além dos 5% mínimos, é possível contribuir com até 15% do teto previdenciário, de acordo com o Sebrae.
“No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Dieese.
Pelas regras previstas no projeto de lei, o motorista terá que pagar 7,5% sobre o valor de sua remuneração, fixado pelo projeto em, no mínimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor.
Pelas regras, todos os trabalhadores serão obrigatoriamente enquadrados no Regime Geral de Previdência Social. A inclusão obrigatória de todos os trabalhadores no INSS dará direitos a benefícios como auxílio doença e licença maternidade.
Uber
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. "O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda".
"A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros", diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Nesta sexta-feira (8), Londrina será palco do Paraná Rosa como parte de uma ação especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento ocorrerá na Praça Maria Cecília, situada na rua Luiz Brugin, esquina com a Av. Saul Elkind, na Zona Norte, das 9h às 17h. Promovida pelo Governo do Paraná, por meio do Gabinete da Primeira-Dama e das secretarias da Saúde e da Justiça e Cidadania, a iniciativa visa alertar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde da mulher, abrangendo aspectos físicos e mentais.
Com iniciativas de reabilitação asfáltica abrangendo todas as áreas da cidade, a Prefeitura de Londrina está intensificando esforços para melhorar as condições de vias que apresentam deterioração. Neste momento, o foco das obras está no Jardim Marabá, na zona leste, com trabalhos em andamento que incluem recapeamento e reperfilamento de pista em sete ruas internas da região.
A Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inicia a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Lindóia, localizada na área leste da cidade, na rua das Maritacas, 1.800, a partir de segunda-feira (11). Para viabilizar as melhorias, a unidade encerrará o atendimento em sua sede atual hoje (6), às 19h, passando por relocação de móveis e equipamentos na quinta-feira (7) e sexta-feira (8).
A partir de segunda-feira (11), as equipes da UBS Lindóia iniciarão o atendimento à população na UBS Mister Thomas (rua José Martins de Oliveira, 75). A comunidade que necessitar de assistência já pode buscar os serviços de saúde na UBS Mister Thomas, que será a referência a partir de amanhã (7).
A empresa responsável pela execução da obra, selecionada por meio de processo licitatório, é a Smart Link Soluções LTDA, que terá 120 dias para realizar a reforma da unidade. A Prefeitura de Londrina está investindo aproximadamente R$550 mil para que a empresa efetue melhorias como a troca de piso interno, vidros, revisão completa de elétrica e hidráulica, pintura externa e interna, troca de bate-macas, revisão da estrutura do telhado, reorganização dos espaços internos, ampliação da farmácia, entre outras intervenções.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já registra a conclusão de 47 reformas de unidades de saúde durante a gestão do prefeito Marcelo Belinati. Atualmente, com a UBS Lindóia em processo de reforma, seis Unidades Básicas de Saú
O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, ressaltou o compromisso da administração municipal em proporcionar estruturas de qualidade para a população londrinense. "Essa é mais uma obra importante, que vai trazer comodidade e conforto para os pacientes que passam aqui diariamente, e também proporcionar aos nossos servidores condições adequadas de trabalho. A administração do prefeito Marcelo Belinati vai entregar para a população mais uma unidade totalmente reformada, com novos móveis, novos equipamentos, e levando saúde de qualidade para perto das pessoas", enfatizou.
Inaugurada em 1992, a UBS Lindóia passou por sua última reforma em 2014. Com uma área de abrangência de 13.247 habitantes, a unidade atende os bairros Aratel, Cidade Industrial de Londrina, Conjuntos Lindóia, Eucaliptos e José Maurício Barroso, Jardins Alemanha, Indusville I e II, Marissol, Urca, Parque Waldemar Hauer B e Nacional, Vila Isabel, Vila Romana e Gleba Lindóia.
de encontram-se em obras, incluindo a UBS Guaravera, UBS Irerê, UBS Chefe Newton, UBS San Izidro e UBS União da Vitória, que também abriga um Pronto Atendimento (PA).
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) fez uma solicitação para a ampliação do quadro de professores na rede municipal de ensino de Londrina. Segundo o sindicato, há uma carência de vagas efetivas para professores, e não apenas contratações por meio do Processo Simplificado (PSS), que prevê o término de 450 contratos ao longo de 2024.
Uma considerável parcela desses professores assume posições de substituição de outros que se aposentaram ou estão afastados devido a atestados médicos. Conforme apontado pelo sindicato, nos últimos anos, houve expansão e inauguração de diversas escolas, contudo, não ocorreu uma efetiva ampliação no número de vagas para professores, ou seja, não houve um aumento no quadro de pessoal docente.
Outra demanda destacada é a necessidade de professores para atender alunos com necessidades especiais, muitos dos quais requerem atendimento exclusivo de profissionais qualificados. O sindicato argumenta que não seria necessário realizar outro concurso, pois o concurso atual ainda tem um número suficiente de profissionais disponíveis.
Atualmente, de acordo com dados do Sindserv, Londrina conta com 4,6 mil professores contratados. Apesar da existência de um projeto de ampliação de jornada, que poderia contribuir para atender a demanda, o sindicato acredita que isso não resolve completamente o problema. Em 1º de novembro do ano passado, a rede municipal de ensino de Londrina recebeu o reforço de 250 novos professores de educação básica.
Esses professores foram aprovados em concurso público, conforme o edital nº 142/2022. Em novembro do ano passado, o prefeito Marcelo Belinati afirmou que, desde que assumiu a gestão municipal, foram contratados 1.600 novos professores efetivos e mais 1.400 temporários. Ele também mencionou a meta de construir e entregar 30 escolas e creches até o final do mandato.
Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá no próximo dia 8 de março, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) organizará um curso de pilotagem defensiva para motociclistas no sábado, dia 9, das 8h às 12h. Este curso é especialmente dedicado ao público feminino. A atividade educativa acontecerá no estacionamento da Prefeitura de Londrina, localizado na avenida Duque de Caxias, e disponibilizará um total de 20 vagas.
Para garantir uma vaga na turma, as interessadas devem acessar o site cmtu.londrina.pr.gov.br e, no menu "Trânsito", escolher a opção "Educação no Trânsito/Curso de Pilotagem para Motociclistas", preenchendo o formulário disponível na página. Os requisitos para participação incluem possuir habilitação na categoria A com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, possuir motocicleta e capacete próprios.
O curso, dividido entre os módulos teórico e prático, tem como objetivo complementar os ensinamentos das autoescolas. Abordando temas que incluem o conhecimento sobre as funcionalidades da motocicleta, equipamentos de proteção, noções de equilíbrio, reflexo, frenagem, prevenção de pontos cegos, entre outros, a capacitação visa contribuir para a segurança desse grupo, que é uma das principais vítimas da violência no trânsito.
O gerente de comunicação e agente municipal da CMTU, Carlos Eduardo Ribeiro, explica que a escolha por montar uma turma composta unicamente por mulheres se deu com o intuito de criar um ambiente mais convidativo e acolhedor para as motociclistas.
"Devido às discrepâncias na socialização entre pessoas do gênero masculino e feminino, que frequentemente incentivam mais o interesse de meninos por automóveis e motos, notamos que algumas mulheres se sentiram intimidadas na presença de homens em edições anteriores do curso. Por outro lado, observamos que, quando estão entre mulheres, é criado um ambiente solidário de apoio mútuo, facilitando significativamente o processo de aprendizado", explicou.
Histórico - Lançado em 2021, o curso oferecido pela CMTU atende tanto motociclistas comuns quanto empresas interessadas na capacitação de funcionários. As aulas são oferecidas continuamente, sempre mediante manifestação de interesse no site da companhia.
Desde o início, durante a pandemia, o treinamento já beneficiou quase 200 pessoas, incluindo entregadores de aplicativos, motoboys, policiais, advogados, engenheiros e profissionais de diversas áreas.
A capacitação é gratuita e, embora tenha um número restrito de vagas, atende a todos os interessados. Aqueles que porventura não conseguem participar em uma edição são incluídos na turma seguinte.
A dengue, embora não seja uma doença respiratória, pode, nos dois primeiros dias de sintomas, ser facilmente confundida com gripe e COVID-19. Os sintomas iniciais dessas enfermidades, como febre, cansaço e dor no corpo, apresentam semelhanças. Portanto, a recomendação é buscar atendimento médico antes de recorrer à automedicação, especialmente em caso de suspeita de dengue.
O pneumologista Cláudio Rezende destaca a importância do diagnóstico preciso e precoce. Ele enfatiza: “No caso da dengue, não dispomos de um medicamento específico, mas alguns são contraindicados, como os anti-inflamatórios. Já para a influenza, há um remédio específico. Para o coronavírus, dependendo da faixa etária, também existem medicamentos. Portanto, quanto mais cedo for feito o diagnóstico, mais eficaz será a limitação dos sintomas, a progressão da doença e a administração do tratamento adequado”
A vacinação contra a dengue ainda não é uma medida preventiva em nível populacional, devido à limitação das doses disponíveis. Em contraste, existem imunizantes para COVID-19 e gripe. O especialista destaca a importância de manter a vacinação em dia, observando: “No Brasil, ainda enfrentamos um grande déficit vacinal. Muitos pacientes não estão se vacinando contra o coronavírus e a influenza. A média de 200 mortes por semana relacionadas ao coronavírus no país ainda é significativa, considerando que é uma doença prevenível por meio da vacinação”, alerta o médico.
A administração municipal de Londrina está promovendo a revitalização do pavimento asfáltico na avenida Presidente Castelo Branco, responsável por ligar a região central à zona oeste da cidade, em direção à Universidade Estadual de Londrina (UEL). Um segmento de 2 km está passando por aprimoramentos na pista, desde a avenida Maringá até a rotatória com a rua da Paz, nas proximidades da entrada da UEL.
Em fase avançada, os trabalhos integram um extenso pacote que engloba serviços de pavimentação em 25 vias, abrangendo bairros como Jardins Presidente, Bancários, Andrade, Campo Belo, Palermo, Sumaré, San Remo e Champagnat. Essas intervenções tiveram início no início de fevereiro.
No trecho de 2 km da avenida Castelo Branco, a primeira etapa foi concluída, com reperfilamento asfáltico realizado entre a avenida Maringá e a rua Foz do Iguaçu. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) está finalizando a pintura e a sinalização viária nessa extensão de aproximadamente 700 metros.
Prosseguindo, a partir desse ponto até a rotatória que leva à UEL, a Prefeitura também finalizou a fase de reperfilamento. Este segmento, com aproximadamente 1,3 km, mais afetado pelo desgaste, será submetido à micropavimentação para concluir o processo, proporcionando uma via mais resistente e duradoura.
A Pizzo Engenharia está encarregada da execução das melhorias na avenida Castelo Branco e demais ruas envolvidas nesse conjunto.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, a Prefeitura está realizando com sucesso mais um conjunto de serviços, abrangendo várias ruas, para restaurar trechos desgastados de asfalto. "Esta sequência, que engloba bairros da região oeste, tem como eixo central a avenida Castelo Branco, onde 2 km de pista serão renovados, abrangendo áreas cruciais no sentido UEL. Outras ruas nas proximidades da avenida Maringá e Tiradentes passaram por melhorias, sendo locais de grande movimento, com instituições de ensino, serviços variados e interligações entre diferentes regiões durante todo o dia", destacou.
Dentro desse programa de pavimentação, o Município já concluiu o reperfilamento de asfalto nas ruas Ponta Grossa e Tomazina, entre a avenida Tiradentes e a rua Ibiporã, próxima à avenida Maringá. Na mesma área, a Travessa Clevelândia foi revitalizada. A rua Deputado Fernando Ferrari, próximo ao Teatro Marista, recebeu tratamento asfáltico, assim como as ruas Astorga e Paranavaí, no sentido da avenida Presidente Castelo Branco.
Nessa mesma abrangência, outras vias onde as melhorias foram finalizadas incluem as ruas Voluntários da Pátria, Presidente Bernardes, Florindo Furlan, Gregório Cherbaty e Cap. Vicente Januzi Filho. Próximo à avenida Arthur Thomas, foram contempladas as ruas Marília, Cambuquira, Lins, Lindóia, Alfredo Battini e Guarapari. A rua Fernando Monteiro Furtado, no Jardim Guanabara, também foi incluída no cronograma.
Ainda estão previstas melhorias nas ruas Maine, Olavo Bilac, Joubert de Carvalho, Governador Valadares, Manoel Ricardo de Holanda, Hiroko Yoshimoto, além da avenida Maringá.
Essas melhorias, inseridas nesse pacote, são financiadas com recursos municipais por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), celebrado pelo Município junto à Caixa Econômica Federal. Com esse modelo de financiamento, a Prefeitura dispõe de R$ 100 milhões para realizar ações em toda a cidade, abrangendo recapes, reperfilagens, implantações de micropavimentação, construção de obras de infraestrutura e trabalhos de regularização fundiária.
Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso o projeto de lei que estabelece um conjunto de direitos para motoristas de transporte por aplicativos.
Entre as propostas apresentadas no projeto, destacam-se um valor de R$ 32 por hora trabalhada, contribuição ao INSS e uma jornada padrão de 8 horas diárias, podendo ser estendida para até 12 horas mediante acordo coletivo. Além disso, o projeto sugere a criação da categoria 'trabalhador autônomo por plataforma'. No entanto, o presidente da Amotra (Associação dos Motoristas de Aplicativos) expressou descontentamento, afirmando que a regularização não é atrativa para os trabalhadores. Ele explicou: 'Essa regulamentação não representa os motoristas de aplicativo. Toda a negociação foi conduzida com a representação de centrais sindicais que apoiam o governo. Infelizmente, o que o presidente Lula apresentou não é o que nós gostaríamos que fosse'."
O projeto também contempla a criação de um sindicato para os trabalhadores, mas não estabelece um vínculo de trabalho entre motoristas e aplicativos conforme previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para se tornar lei, a proposta do governo precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e, em seguida, ser sancionada pelo presidente Lula. Anderson Gomes, representante da causa dos motoristas, afirmou: 'Existem alguns deputados que são simpatizantes da causa dos motoristas, então vamos discutir e tentar chegar a um consenso que seja favorável para aqueles que realmente são trabalhadores de aplicativos'.
Na segunda-feira (04), a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) anunciou a abertura de 396 oportunidades de emprego em Londrina. Estas oportunidades abrangem uma variedade de perfis de escolaridade e experiência, oferecendo funções em diversos segmentos de atuação. Para conferir a lista completa, basta acessar a página da SMTER no Portal da Prefeitura.
Entre as oportunidades disponíveis, mais de trinta vagas estão abertas para a função de operador de caixa, sem a necessidade de experiência prévia. Para quem busca um emprego de meio período, há uma vaga disponível para office-boy com uma jornada de trabalho de quatro horas. Além disso, estão sendo oferecidas 60 vagas para auxiliar de logística em turnos da tarde e noite, destinadas a candidatos com ensino médio concluído.
Os interessados em se candidatar devem agendar atendimento com a equipe da SMTER. Os agendamentos podem ser realizados via WhatsApp ou presencialmente. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Secretaria, localizada na rua Pernambuco, 162, Centro.
