O prazo para realização do procedimento de vistoria do transporte escolar em Londrina, que é obrigatório, vai até 31 de janeiro. O objetivo da medida é verificar as condições de funcionamento dos veículos que operam o serviço e, assim, manter o controle da frota. A vistoria é realizada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
Para agendar a inspeção, os proprietários dos 116 micro-ônibus ou vans atualmente autorizados a explorar a atividade no município precisam entrar em contato com a CMTU pelo Whatsapp (43) 99947-8320 ou, ainda, pelos números (43) 3379-7933 e (43) 3379-7966.
De acordo com a CMTU, após o agendamento, são emitidas as guias para pagamento das taxas previstas no Código Tributário Municipal, que neste semestre somam R$425,11. No valor estão incluídas as cobranças de renovação da licença para trafegar (R$338,80), de vistoria (R$57,54) e de emissão da carteira de condutor (R$28,77).
No primeiro semestre de 2022, o prefeito Marcelo Belinati sancionou a Lei Municipal nº 13.349/2022, que autorizou o Poder Executivo a isentar os transportadores do pagamento das tarifas. E no segundo semestre do mesmo ano, as taxas puderam ser parceladas em razão da pandemia de Covid-19. No entanto, este ano os valores serão cobrados normalmente e deverão ser pagos à vista.
Quitado o montante devido, os transportadores têm de apresentar os veículos nas plataformas 29 e 30 do Terminal Rodoviário de Londrina (TRL), onde as verificações ocorrem às terças e quintas-feiras, no período da manhã, com possibilidade de ampliação de dias e horários em caso de necessidade.
Durante a vistoria, são avaliados itens como cintos de segurança, limpadores de para-brisa, pneus, extintores de incêndio, o sistema elétrico dos veículos e os tacógrafos, que precisam estar com a calibragem dentro do prazo de validade.
Também são inspecionados os documentos dos motoristas e dos veículos. Assim, em caso de alterações nos papeis da van ou do condutor, efetivadas entre 2022 e 2023, as mudanças devem ser comunicadas à CMTU. Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada terão a vistoria indeferida.
Segundo a CMTU, o motorista autorizado que não atender ao chamado e deixar de efetuar a vistoria poderá sofrer sanções. Efetuar o transporte de estudantes em desacordo com as normas do órgão de controle, pode render multa de natureza gravíssima, no valor de R$ 293,47, com perda de 7 pontos na carteira de habilitação e possibilidade de remoção do veículo para o pátio do município.
Créditos: Tem Londrina
